Legislação
Decreto 9.402, de 05/06/2018
Art. 3º
Art. 3º
- A Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul tem os seguintes objetivos:
I - proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, a flora e a fauna da Caatinga;
II - ordenar o processo de ocupação das bacias hidrográficas da região da reintrodução da Ararinha Azul na natureza, com ênfase nas bacias dos riachos da Melancia e da Barra Grande;
III - proteger e promover a recuperação das formações vegetacionais da área; e
IV - conciliar as ações antrópicas com a reintrodução e a manutenção da Ararinha Azul na natureza.
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