Legislação
Decreto 9.408, de 13/06/2018
Art. 0º
Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 3.998, de 5/10/2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei 5.821, de 10/11/1972, Decreta:
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Decreto 3.998, de 5/10/2001 (regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Lei 5.821, de 10/11/1972 (que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica)
Lei 5.821, de 10/11/1972 (que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica)
Modelo de Agravo de Petição - Prescrição Intercorrente e Nulidade de Intimação
Modelo atualizado e completo de Agravo de Petição, abordando temáticas como prescrição intercorrente, nulidade de intimação, encerramento irregular da empresa e inclusão indevida de sócio no polo passivo.
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Modelo de Embargos de Declaração em Sentença de Usucapião Considerando a Lei 13.913/2019
Modelo de Embargos de Declaração em ação de usucapião, abordando a omissão da sentença em não considerar a aplicabilidade da Lei 13.913/2019 sobre a faixa de domínio em área urbana.
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