Legislação

Decreto 9.421, de 25/06/2018

Art.

Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 5.023, de 23/03/2004, que cria a Medalha da Vitória.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 5.023, de 23/03/2004 (cria a Medalha da Vitória)