Legislação

Decreto 9.426, de 27/06/2018

Art.
Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - do Ministério Extraordinário da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) onze DAS 101.5;

b) cinco DAS 101.4;

c) cinco DAS 101.3;

d) três DAS 101.2;

e) cinco DAS 101.1; e

f) uma FCPE 101.1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública:

a) treze DAS 101.5;

b) dezessete DAS 101.4;

c) dezesseis DAS 101.3;

d) vinte e dois DAS 101.2;

e) vinte e dois DAS 101.1;

f) um DAS 102.5;

g) quatro DAS 102.4; e

h) seis DAS 102.3.

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