Legislação
Decreto 9.426, de 27/06/2018
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - do Ministério Extraordinário da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a) onze DAS 101.5;
b) cinco DAS 101.4;
c) cinco DAS 101.3;
d) três DAS 101.2;
e) cinco DAS 101.1; e
f) uma FCPE 101.1; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública:
a) treze DAS 101.5;
b) dezessete DAS 101.4;
c) dezesseis DAS 101.3;
d) vinte e dois DAS 101.2;
e) vinte e dois DAS 101.1;
f) um DAS 102.5;
g) quatro DAS 102.4; e
h) seis DAS 102.3.
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