Legislação
Decreto 9.432, de 29/06/2018
Art. 5º
Art. 5º
- O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica, que são:
I - a Educação Infantil;
II - o Ensino Fundamental; e
III - o Ensino Médio.
Parágrafo único - O Saeb será realizado pela União, em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e contará com a coleta de dados junto aos sistemas de ensino e às escolas públicas e privadas brasileiras.
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