Legislação
Decreto 9.445, de 09/07/2018
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados, para o ano-base de 2018, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.
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