Legislação
Decreto 9.453, de 31/07/2018
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, com o tema [A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para a Conquista da Democracia], a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Parágrafo único - Ato do Ministro de Estado dos Direitos Humanos disporá sobre a data de realização da Conferência.
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