Legislação
Decreto 9.453, de 31/07/2018
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- A Conferência será presidida pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos.
Parágrafo único - A Conferência será coordenada pela mesa diretora do Conselho Nacional de Combate à Discriminação do Ministério dos Direitos Humanos.
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