Legislação
Decreto 9.463, de 08/08/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, DECRETA:
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