Legislação

Decreto 9.474, de 16/08/2018

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.057, de 14/11/2019, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 8.898, de 09/11/2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.057, de 14/11/2019, art. 16 (Revogação total)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 8.898, de 09/11/2016 (Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT)