Legislação
Decreto 9.521, de 05/10/2018
Art. 1º
Art. 1º
- Fica homologada a demarcação administrativa promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra do território quilombola Caiana dos Crioulos, com área de seiscentos e quarenta e seis hectares, cinquenta e oito ares e setenta e três centiares, localizado nos Municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, Estado da Paraíba, cujas coordenadas topográficas foram descritas no Processo Incra/SR-18 54320.000416/2005-57.
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