Legislação
Decreto 9.524, de 10/10/2018
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
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Decreto 1.101, de 30/03/1994 (Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 90.374, de 29/10/1984, que modificou o Decreto 43.708, de 16/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 90.374, de 29/10/1984 (Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 15/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 43.708, de 15/05/1958 (Administrativo. Cria no Ministério da Justiça e negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha Mérito Policial - ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira)
Decreto 90.374, de 29/10/1984 (Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 15/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 43.708, de 15/05/1958 (Administrativo. Cria no Ministério da Justiça e negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha Mérito Policial - ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira)