Legislação
Decreto 9.529, de 17/10/2018
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010, anexo a este Decreto.
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