Legislação
Decreto 9.531, de 17/10/2018
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Altera o Decreto 92.790, de 17/06/1986, que regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 7.394, de 29/10/1985, Decreta:
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Decreto 92.790, de 17/06/1986 (Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia)
Lei 7.394, de 29/10/1985 (Profissão. Técnico em radiologia)
Lei 7.394, de 29/10/1985 (Profissão. Técnico em radiologia)