Legislação
Decreto 9.561, de 14/11/2018
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Anexo II ao Decreto 9.035/2017, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
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Decreto 9.035, de 20/04/2017 ([Vigência em 15/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão)