Legislação

Decreto 9.578, de 22/11/2018

Art. 25

Capítulo III - DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (Ir para)

Seção II - DAS PROJEÇÕES DE EMISSÃO DE GASES E DOS COMPROMISSOS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 25

- Ficam revogados:

I - o Decreto 7.343, 26/10/2010; e

II - o Decreto 7.390, de 9/12/2010.

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Decreto 7.390, de 9/12/2010 ( Lei 12.187, de 29/12/2009. Regulamento parcial. Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC)
Decreto 7.343, 26/10/2010 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC).