Legislação
Decreto 9.583, de 23/11/2018
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 8.759, de 10/01/2016, que regulamenta a Lei 13.249, de 13/01/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, s IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.249, de 13/01/2016, Decreta:
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Decreto 8.759, de 10/05/2016 (Administrativo. Regulamenta a Lei 13.249, de 13/01/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019)
Lei 13.249, de 13/01/2016 (Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019)
Lei 13.249, de 13/01/2016 (Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019)