Legislação
Decreto 9.585, de 27/11/2018
Art. 0º
Administrativo. Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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