Legislação
Decreto 9.606, de 10/12/2018
Art. 18
Capítulo IV - DA FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (Ir para)
Art. 18- Os resultados da execução física dos investimentos realizados e das parcerias formalizadas no âmbito do Programa Cisternas serão divulgados no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - As informações de que trata o caput serão atualizadas, no mínimo, anualmente.
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