Legislação
Decreto 9.637, de 26/12/2018
Capítulo IV - DOS INSTRUMENTOS (Ir para)
Art. 6º- (Revogado pelo Decreto 11.856, de 26/12/2023, art. 15).
Redação anterior (original): [Art. 6º - A Estratégia Nacional de Segurança da Informação conterá as ações estratégicas e os objetivos relacionados à segurança da informação, em consonância com as políticas públicas e os programas do Governo federal, e será dividida nos seguintes módulos, entre outros, a serem definidos no momento de sua publicação:
I - segurança cibernética;
II - defesa cibernética;
III - segurança das infraestruturas críticas;
IV - segurança da informação sigilosa; e
V - proteção contra vazamento de dados.
Parágrafo único - A construção da Estratégia Nacional de Segurança da Informação terá a ampla participação da sociedade e dos órgãos e das entidades do Poder Público.]
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