Legislação
Decreto 9.669, de 02/01/2019
Art. 15
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 15- Ao Departamento de Relações com Organizações Não Governamentais compete:
I - apoiar e propor diretrizes, ações e instrumentos destinados à coordenação e acompanhamento das atividades das organizações não governamentais em território nacional;
II - coordenar e articular as relações do Governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil, acompanhando e as ações das organizações não governamentais; e
III - realizar a interlocução com as organizações não governamentais sobre as demandas relacionadas à Presidência da República.
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