Legislação
Decreto 9.686, de 15/01/2019
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 9.839, de 14/06/2019, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 9.279, de 6/02/2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.839, de 14/06/2019, art. 10 (Revogação totaL)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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