Legislação
Decreto 9.727, de 15/03/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
- Âmbito de aplicação
- Este Decreto estabelece os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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