Legislação
Decreto 9.789, de 13/05/2019
Art. 1º
Art. 1º
- A Resolução 2454 (2019), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31/01/2019, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;