Legislação
Decreto 9.791, de 14/05/2019
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Ato do Ministro de Estado do Turismo disporá sobre os indicadores do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
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