Legislação
Decreto 9.800, de 23/05/2019
Art. 2º
Art. 2º
- O Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné será integrado por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Defesa;
II - Ministério das Relações Exteriores; e
III - Comando da Marinha.
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