Legislação
Decreto 9.807, de 28/05/2019
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Compete ao Grupo de Trabalho Interministerial:
I - estabelecer as formas de homenagear os agentes públicos de que trata este Decreto;
II - propor critérios e periodicidade para a indicação dos homenageados;
III - estabelecer as formas de preservar permanentemente a memória dos agentes públicos de que trata este Decreto;
IV - propor a edição de ato normativo do Poder Executivo federal para estabelecer regras relativas à homenagem e à preservação permanente da memória dos agentes públicos de que trata este Decreto, se necessário; e
V - divulgar o resultado dos trabalhos executados.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;