Legislação
Decreto 9.816, de 31/05/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 9.795, de 17/05/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.795/2019, art. 2º - [...]
[...]
II - [...]
[...]
c) nove DAS 101.3;
[...]
e) sete DAS 102.3;
[...]] (NR)
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