Legislação
Decreto 9.826, de 10/06/2019
- O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
III - Ministério da Economia;
IV - Controladoria-Geral da União;
Decreto 9.945, de 30/07/2019, art. 1º (Nova redação ao inc. IV).Redação anterior: [IV - Controladoria-Geral da União; e]
V - Secretaria-Geral da Presidência da República;
Decreto 9.945, de 30/07/2019, art. 1º (Nova redação ao inc. V).Redação anterior: [V - Advocacia-Geral da União.]
VI - Advocacia-Geral da União; e
Decreto 9.945, de 30/07/2019, art. 1º (acrescenta o inc. VI).VII - Governo do Distrito Federal.
Decreto 9.945, de 30/07/2019, art. 1º (acrescenta o inc. VII).§ 1º - Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º - Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam, no prazo de cinco dias, contado da data de publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
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