Legislação
Decreto 9.829, de 10/06/2019
Art. 7º
Art. 7º
- O Consipam poderá instituir subcolegiados com o objetivo de:
I - prospectar projetos e elaborar seminários;
II - elencar áreas de atuação prioritárias para o Consipam; e
III - trabalhar de forma conjunta assuntos afetos ao Sipam.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;