Legislação
Decreto 9.831, de 10/06/2019
Art. 1º
Art. 1º
- (Revogado pelo Decreto 10.174, de 13/12/2019. Vigência em 30/12/2019).
Redação anterior (original): [Art. 1º - Ficam remanejados, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na forma do Anexo I, onze cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.]
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