Legislação
Decreto 9.848, de 25/06/2019
Art. 2º
Art. 2º
- O Comitê de Orientação e Supervisão é órgão de assessoramento destinado a:
I - propor diretrizes para as ações do Projeto Rondon;
II - detalhar os objetivos e as orientações relativos ao Projeto Rondon; e
III - executar as ações do Projeto Rondon de acordo com as diretrizes estabelecidas no art. 3º.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;