Legislação
Decreto 9.865, de 27/06/2019
Art. 15
- Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis
- O Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis tem a finalidade de promover a coordenação de atividades relativas à resposta a evento de segurança física nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
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