Legislação
Decreto 9.865, de 27/06/2019
Art. 9º
- Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende
- O Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende tem a finalidade de planejar ações de resposta a situações de emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
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