Legislação
Decreto 9.891, de 27/06/2019
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.755, de 26/07/2021, art. 56 (art. 2º, 4º, 5º, 7º, 9º e 11)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e a Lei 12.343, de 02/12/2010, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;