Legislação
Decreto 9.892, de 27/06/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16). Administrativo. Altera o Decreto 9.547, de 30/10/2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16 (Revogação total)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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