Legislação
Decreto 9.930, de 23/07/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.166, 05/09/2024, art. 17). Administrativo. Altera o Decreto 7.559, de 01/09/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.166, 05/09/2024, art. 17 (Revogação total).O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.753, de 30/10/2003, Decreta:
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