Legislação
Decreto 9.938, de 24/07/2019
Art. 0º
Administrativo. Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.119, de 01/07/2022, art. 1º (arts. 2º, 3º, 6º e 7º)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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