Legislação
Decreto 9.949, de 31/07/2019
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 24/05/2013, anexo a este Decreto.
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