Legislação
Decreto 9.950, de 31/07/2019
Art. 7º
Art. 7º
- Os membros do Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal que se encontrem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
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