Legislação
Decreto 9.956, de 06/08/2019
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei 13.346, de 10/10/2016, os seguintes cargos em comissão e funções de confiança: [[Lei 13.346/2016, art. 8º.]]
I - dois DAS-4 e cinco DAS-1 em dois DAS-5 e dois DAS-2; e
II - nove FCPE-3 e dez FCPE-2 em oito FCPE-4.
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