Legislação
Decreto 9.965, de 08/08/2019
Art. 0º
Administrativo. Forças armadas. Reativa a 6ª Divisão de Exército e dispõe sobre subordinação no âmbito do Comando Militar do Sul.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.299, de 30/03/2020, art. 3º (art. 3º)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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