Legislação
Decreto 9.970, de 14/08/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.917, de 29/12/2021, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.917, de 29/12/2021, art. 9º (Revogação total)Decreto 10.745, de 08/07/2021, art. 1º (arts. 3º e 6º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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