Legislação
Decreto 9.972, de 14/08/2019
Art. 5º
Capítulo II - DA QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO SETOR RODOVIÁRIO (Ir para)
Art. 5º- O Decreto 2.444, de 30/12/1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 2.444/1997, art. 1º - [...]
[...]
LVI - BR- Acórdão/TST/RJ: trecho Entr. Ant. União e Indústria (B. Triunfo) - Entr. BR-116(A)/ Acórdão/STJ-109;
LVII - BR- Acórdão/STJ: trecho Teresópolis (estrada Francisco Smolka) - Entr. 040ªRJ10(A) (Itaipava);
LVIII - BR- Acórdão/STJ: trecho Div. MG/RJ (Além Paraíba) - Entr. BR-040(A)/493(B)/RJ-109 e trecho Entr. BR-101(B) (Trevo das Margaridas) - Entr. BR-465;
LIX - BR- Acórdão/STJ: trecho Entr. BR-101 (Manilha) - Entr. BR-116(A) (Santa Guilhermina);
LX - BR- Acórdão/TST: trecho Entr. BR- Acórdão/TST-230(B) (Assunção de Goiás) - Entr. BR153(A)/GO-342(B);
LXI - BR- Acórdão/TST: trecho Entr. BR- Acórdão/TST-230(A)/324 (Dois Irmãos) - Entr. BR- Acórdão/STJ-222/330 (Anápolis);
LXII - BR- Acórdão/STJ/SP: trecho Entr. BR-101(B) (Trevo das Margaridas) - Entr. BR-050/272/374/381 (São Paulo);
LXIII - BR- Acórdão/STF: trecho Entr. BR-465(A)/RJ-095 - Entr. BR-465(B) (Santa Cruz) - (Av. Padre Guilherme Decaminada);
LXIV - BR- Acórdão/STJ: trecho Entr. MT-220 (p/Porto dos Gaúchos) - Entr. BR-230(A) (fim trecho pavimentado Campo Verde); e
LXV - BR- Acórdão/STF: trecho Entr. BR-163(B) (Campo Verde) - início travessia R. Tapajós (Miritituba).] (NR)
[...]
LVI - BR- Acórdão/TST/RJ: trecho Entr. Ant. União e Indústria (B. Triunfo) - Entr. BR-116(A)/ Acórdão/STJ-109;
LVII - BR- Acórdão/STJ: trecho Teresópolis (estrada Francisco Smolka) - Entr. 040ªRJ10(A) (Itaipava);
LVIII - BR- Acórdão/STJ: trecho Div. MG/RJ (Além Paraíba) - Entr. BR-040(A)/493(B)/RJ-109 e trecho Entr. BR-101(B) (Trevo das Margaridas) - Entr. BR-465;
LIX - BR- Acórdão/STJ: trecho Entr. BR-101 (Manilha) - Entr. BR-116(A) (Santa Guilhermina);
LX - BR- Acórdão/TST: trecho Entr. BR- Acórdão/TST-230(B) (Assunção de Goiás) - Entr. BR153(A)/GO-342(B);
LXI - BR- Acórdão/TST: trecho Entr. BR- Acórdão/TST-230(A)/324 (Dois Irmãos) - Entr. BR- Acórdão/STJ-222/330 (Anápolis);
LXII - BR- Acórdão/STJ/SP: trecho Entr. BR-101(B) (Trevo das Margaridas) - Entr. BR-050/272/374/381 (São Paulo);
LXIII - BR- Acórdão/STF: trecho Entr. BR-465(A)/RJ-095 - Entr. BR-465(B) (Santa Cruz) - (Av. Padre Guilherme Decaminada);
LXIV - BR- Acórdão/STJ: trecho Entr. MT-220 (p/Porto dos Gaúchos) - Entr. BR-230(A) (fim trecho pavimentado Campo Verde); e
LXV - BR- Acórdão/STF: trecho Entr. BR-163(B) (Campo Verde) - início travessia R. Tapajós (Miritituba).] (NR)
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