Legislação
Decreto 9.974, de 16/08/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.619, de 25/07/2023, art. 2º). Administrativo. Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.619, de 25/07/2023, art. 2º (Revogação total)Decreto 10.126, de 21/11/2019, art. 1º (art. 1º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, caput, V, da Lei 12.852, de 5/08/2013, DECRETA: [[Lei 12.852/2013, art. 41.]]
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