Legislação
Decreto 9.983, de 22/08/2019
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- O Presidente do Comitê Gestor da Estratégia BIM BR poderá instituir grupos de trabalho específicos para subsidiar o exercício das competências do Comitê Gestor a que se refere o art. 5º. [[Decreto 9.983/2019, art. 5º.]]
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