Legislação
Decreto 9.993, de 29/08/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 4.858, de 13/10/2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 9º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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