Legislação
Decreto 10.013, de 06/09/2019
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 9.088, de 6/07/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.088/2017, art. 1º - [...]
[...]
VIII - [...]
a) no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores;
b) na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
c) no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa e no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa.
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;