Legislação
Decreto 10.022, de 20/09/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.985, de 23/08/2019, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar 97, de 9/06/1999, DECRETA:
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