Legislação
Decreto 10.040, de 03/10/2019
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- A Secretaria-Executiva do Comace será exercida pela Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
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